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Regime tributário do médico PJ: Simples ou Presumido
Regime tributário do médico PJ: Simples ou Presumido
Para a maioria dos médicos com PJ que faturam acima de R$ 25 mil a R$ 30 mil por mês, o Lucro Presumido com equiparação hospitalar tende a pagar menos imposto do que o Simples Nacional. A equiparação reduz a base de cálculo do IRPJ e da CSLL de 32% para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), o que derruba a carga total para algo perto de 11% a 14,5% sobre o faturamento. O Simples Nacional só costuma ganhar para faturamentos baixos e sem direito ao Fator R. A decisão certa depende do seu faturamento, da folha de pagamento e de você cumprir as exigências da equiparação.
Principais pontos
- O Lucro Presumido com equiparação hospitalar baixa a base de IRPJ para 8% e a de CSLL para 12%, derrubando a carga efetiva para cerca de 11% a 14,5% do faturamento.
- O Simples Nacional depende do Fator R: serviço médico cai no Anexo III (alíquota inicial 6%) só se a folha de pagamento for igual ou maior que 28% do faturamento; senão vai para o Anexo V (alíquota inicial 15,5%).
- Médico que fatura pouco e tem pouca folha geralmente paga menos no Simples Anexo V apenas em faixas baixas; acima de R$ 30 mil/mês o Presumido equiparado costuma vencer.
- A equiparação hospitalar exige sociedade empresária (não simples), estrutura mínima e atividade de procedimento, conforme a Lei 9.249/1995 e a IN RFB 1.234/2012 — não basta declarar.
- Antes de escolher, faça a conta com seu contador para os três cenários: Simples Anexo III, Simples Anexo V e Presumido equiparado.
1. Entenda os três caminhos do médico PJ
O médico que abre PJ tem, na prática, três rotas tributárias possíveis. Cada uma muda quanto você entrega ao governo todo mês.
Simples Nacional — Anexo III. É o melhor cenário do Simples. A alíquota começa em 6% e sobe por faixas. Mas o serviço médico só entra aqui se o seu negócio cumprir o Fator R: a folha de pagamento (pró-labore + salários + encargos) precisa ser igual ou maior que 28% do faturamento dos últimos 12 meses.
Simples Nacional — Anexo V. É onde cai o médico que não bate o Fator R. A alíquota começa em 15,5% e é bem mais pesada. Muitos consultórios solo, sem funcionários e com pró-labore baixo, acabam aqui sem saber.
Lucro Presumido com equiparação hospitalar. Aqui o regime presume um lucro fixo sobre o faturamento e cobra imposto sobre essa base. Para serviço médico comum, a base de presunção é 32%. Com a equiparação hospitalar, essa base cai para 8% no IRPJ e 12% na CSLL. Some PIS (0,65%), COFINS (3%) e ISS (de 2% a 5%, conforme o município) e a carga efetiva fica em torno de 11% a 14,5% do faturamento.
A leitura rápida: faturamento alto e folha enxuta empurram você para o Presumido equiparado. Folha pesada e faturamento médio podem favorecer o Simples Anexo III. Faturamento baixo cabe avaliar caso a caso.
2. O Fator R decide o seu Simples
O Fator R é a regra que mais confunde médico. Ele define se o seu serviço fica no Anexo III (mais barato) ou no Anexo V (mais caro) dentro do Simples.
A fórmula é simples: divida a folha de pagamento dos últimos 12 meses pelo faturamento dos últimos 12 meses.
- Resultado igual ou maior que 0,28 (28%) → Anexo III, alíquota inicial 6%.
- Resultado menor que 28% → Anexo V, alíquota inicial 15,5%.
Como a folha conta o pró-labore do sócio, muito médico aumenta o próprio pró-labore para alcançar os 28% e cair no Anexo III. Isso pode valer a pena, mas tem efeito colateral: pró-labore maior significa mais INSS (11%) e mais Imposto de Renda na pessoa física. A conta precisa fechar somando os dois lados, não só o imposto da PJ.
Passo a passo para testar o Fator R:
- Some todo o pró-labore, salários de funcionários e encargos (FGTS, INSS patronal) dos últimos 12 meses.
- Some o faturamento dos últimos 12 meses.
- Divida a folha pelo faturamento.
- Se der 28% ou mais, simule o Anexo III. Se der menos, simule o Anexo V e compare com o esforço de aumentar a folha.
3. Como funciona a equiparação hospitalar
A equiparação hospitalar é o que torna o Lucro Presumido tão atraente para médico. Ela vem da Lei nº 9.249/1995 e é detalhada pela Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012. O efeito: o Fisco passa a tratar parte da sua receita como serviço hospitalar, com base de presunção reduzida.
Sem equiparação, o médico no Presumido paga IRPJ e CSLL sobre 32% do faturamento. Com a equiparação, paga sobre 8% (IRPJ) e 12% (CSLL). Em um faturamento de R$ 50 mil/mês, isso muda a base de R$ 16 mil para R$ 4 mil no IRPJ — uma diferença grande.
Mas a equiparação não é automática. A Receita exige alguns requisitos para aceitar:
- A empresa precisa ser sociedade empresária (registrada na Junta Comercial), não sociedade simples.
- Precisa atender às normas da ANVISA para o tipo de serviço prestado.
- A receita beneficiada deve vir de serviços de procedimento (cirurgias, exames, internação, procedimentos ambulatoriais), não de consulta pura. Consulta simples, em muitos casos, continua com base de 32%.
Por isso a equiparação cabe melhor para quem faz procedimento — cirurgião plástico, dermatologista que faz procedimento, oftalmologista que opera, e por aí vai. Quem só dá consulta tem ganho menor. A análise tem que ser feita serviço a serviço, e isso é trabalho de contador especializado em saúde. Não declare equiparação por conta própria; o risco de autuação é real.
4. Faça a conta dos três cenários antes de escolher
Não existe resposta única. O regime certo é o que paga menos imposto somando PJ e pessoa física, sem te expor a risco fiscal. O caminho seguro é simular os três cenários com números reais.
Como montar a comparação:
- Levante seu faturamento médio mensal e anual. O regime muda de eficiência conforme a faixa.
- Levante sua folha real (pró-labore atual + funcionários). Isso define se você bate o Fator R.
- Separe quanto da receita é procedimento e quanto é consulta. Procedimento é o que a equiparação beneficia.
- Simule o Simples Anexo III (se bate Fator R), o Simples Anexo V (se não bate) e o Presumido com equiparação.
- Some a carga da pessoa física em cada cenário (IR e INSS sobre pró-labore).
- Escolha o de menor carga total, considerando também a complexidade contábil — o Presumido exige escrituração mais rigorosa.
Uma regra prática que aparece com frequência: faturamento abaixo de R$ 20 a 25 mil/mês com pouca folha pode ficar no Simples; entre R$ 25 mil e R$ 30 mil é a zona de virada; acima disso, o Presumido equiparado quase sempre vence para quem faz procedimento. Mas trate isso como ponto de partida, não como veredito. Quem decide é a conta feita com o seu contador.
5. O que muitos médicos erram
Alguns erros se repetem e custam caro:
- Cair no Anexo V sem perceber. O médico abre PJ no Simples achando que paga 6% e descobre tarde que paga 15,5% porque não bate o Fator R.
- Declarar equiparação sem cumprir os requisitos. Sociedade simples ou ausência de procedimento não dá direito. A autuação vem com multa e juros.
- Trocar de regime sem simular a pessoa física. Aumentar pró-labore para forçar o Fator R pode encarecer o conjunto.
- Não revisar o regime todo ano. A escolha do regime é feita em janeiro e vale o ano todo. Faturamento mudou? A conta muda também.
Como a Fly Med ajuda
A Fly Med não é contabilidade. Não escolhe o seu regime tributário, não faz a apuração de imposto e não substitui o seu contador — essa decisão é dele, com os números do seu consultório. O que a Fly Med faz é a outra ponta: trazer mais paciente para o consultório com previsibilidade, para que a receita que entra na PJ seja consistente e o seu contador tenha base estável para planejar o regime.
Na prática, isso significa captação de pacientes com tráfego pago no Google e Meta Ads, tracking de ROI com a conta de anúncio e o pixel configurados no CNPJ do consultório, CRM e agendamento no command-center e a IA Agendadora que confirma e organiza os agendamentos pelo WhatsApp. Quando o faturamento fica previsível, planejar tributação fica mais fácil.
Para reconhecer o limite com honestidade: a Fly Med não emite NFS-e direto (isso roda via integração com o Asaas), não faz faturamento TISS de convênio nem gestão de glosa, e não tem prontuário eletrônico próprio (integra com a Mevo para receita e prontuário). Tributação, escrituração e equiparação são terreno do seu contador.
Eu prefiro você pagar mais em tráfego do que pagar pra mim de mão de obra. Isso não é coisa comum das agências.
Clientes como o Dr. Gustavo Fraga (cirurgia plástica, São Paulo) e a Dra. Nathalia Bittar (harmonização facial, São Paulo) usam a Fly Med justamente para manter o fluxo de pacientes constante — a parte que a Fly resolve, enquanto a contabilidade cuida do imposto.
Perguntas frequentes
O Simples Nacional sempre é o regime mais barato para médico? Não. O Simples só é barato no Anexo III, que exige cumprir o Fator R (folha ≥ 28% do faturamento). Sem isso, o médico cai no Anexo V com alíquota inicial de 15,5%, que costuma ser mais cara que o Lucro Presumido com equiparação hospitalar acima de certo faturamento.
Qual a carga de imposto do Lucro Presumido com equiparação hospitalar? A equiparação reduz a base de IRPJ para 8% e a de CSLL para 12%. Somando PIS, COFINS e ISS, a carga efetiva fica em torno de 11% a 14,5% do faturamento, dependendo da alíquota de ISS do município e do mix entre procedimento e consulta.
Todo médico tem direito à equiparação hospitalar? Não. A equiparação exige sociedade empresária, cumprimento das normas da ANVISA e receita vinda de procedimentos (cirurgias, exames, internação), conforme a Lei 9.249/1995 e a IN RFB 1.234/2012. Médico que só dá consulta tem benefício menor ou nenhum sobre a parte de consulta.
Vale a pena aumentar o pró-labore para bater o Fator R? Às vezes. Aumentar o pró-labore eleva a folha e pode levar você ao Anexo III. Mas pró-labore maior também aumenta INSS e Imposto de Renda na pessoa física. A conta precisa ser feita somando PJ e pessoa física; só então dá para saber se compensa.
Posso trocar de regime durante o ano? Não. A opção pelo regime é feita no início do ano-calendário, em janeiro, e vale para o ano inteiro. Por isso é importante revisar a escolha todo dezembro, com o faturamento e a folha atualizados, para entrar no regime certo no ano seguinte.
Conclusão
A escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido com equiparação hospitalar não tem resposta padrão. Para a maioria dos médicos que faturam acima de R$ 25 mil a R$ 30 mil por mês e fazem procedimento, o Presumido equiparado tende a pagar menos. Para faturamentos menores ou folha pesada que bate o Fator R, o Simples Anexo III pode vencer. A única forma de decidir certo é simular os três cenários com o seu contador, somando PJ e pessoa física.
A tributação é trabalho do contador. A previsibilidade de faturamento, que dá base para esse planejamento, é onde a Fly Med entra com captação e agendamento estruturado. Se você quer um fluxo de pacientes constante para o seu consultório, agende uma conversa com um consultor da Fly Med e monte um plano sob medida.
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